LEI Nº 9.074, DE 18 DE JANEIRO DE 2005 Dispõe sobre
a regularização de parcelamentos do solo e de edificações no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
LEI Nº 9.725 DE 15 DE JULHO DE 2009 Institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
LEI Nº 11.181, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
Aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.
LEI Nº 11.181, DE 8 DE AGOSTO DE 2019
ANEXO XII –PARÂMETROS URBANÍSTICOS
DECRETO Nº 17.272, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Regulamenta as Seções II, III, V e VI do Capítulo IV do Título II da Lei nº 11.181, de 8 de agosto de 2019,
os Capítulos V e VI da Lei nº 11.216, de 4 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Nº 17.273, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Regulamenta os Títulos V a IX da Lei nº 11.181, de 8 de agosto de 2019, sobre parcelamento do solo, ocupação do solo, uso do solo, áreas de interesse
ambiental e patrimônio cultural e urbano no Município, e dá outras providências.
LEI Nº 11.216, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos nos Capítulos II, III e IV do Título II da Lei nº 11.181,
de 8 de agosto de 2019, que aprova o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte.
DECRETO Nº 9.451, DE 26 DE JULHO DE 2018.
Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
LEI Nº 13.146 DE 06 DE JULHO DE 2015
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
ABNT NBR 9050
Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
RBM Projetos
RBM Projetos e Consultoria Ambiental Ltda.
Rua Rio Grande do Norte, nº 726 / sl. 406 - Savassi
Belo Horizonte - Minas Gerais - CEP: 30.130-131
Rodrigo Borges Martins
Arquiteto e Urbanista
Nuts Ideias